Projeto de lei

Projeto de Lei propõe vacinação gratuita para animais domésticos com prioridade para tutores de baixa renda

Publicado em 21/03/2025

Nova Proposta Legislativa Proíbe Comercialização de Dados Biométricos Sensíveis no Brasil

Publicado em 18/03/2025

PL 75/25: Crime de subtração de crianças pode se tornar hediondo com pena de até 10 anos

Publicado em 17/03/2025

Distribuidoras de energia serão obrigadas a notificar consumo atípico, propõe projeto de lei

Publicado em 17/03/2025

Nova Proposta Legislativa Simplifica Cancelamento de Contratos com Renovação Automática

Publicado em 17/03/2025

Novo Projeto de Lei Propõe Cadastro Nacional de Preços de Combustíveis em Tempo Real

Publicado em 14/03/2025

SUS poderá oferecer diagnóstico precoce e tratamento integral para endometriose

Publicado em 25/02/2025