Projeto de lei

Câmara: Projeto cria política de saúde mental na educação básica
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23/10/2026
Câmara: Projeto cria Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico
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22/10/2026
Câmara: Projeto padroniza termos sobre saúde da mulher em documentos federais
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22/10/2026
Câmara: PL quer ampliar oferta de médicos geriatras no SUS
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22/10/2026
Câmara: Projeto fixa percentual mínimo de polpa de açaí em produtos
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21/10/2026
Câmara: Projeto exige aviso prévio antes de negativar dívidas de água e luz
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19/10/2026
Câmara: Consumidor terá direito de antecipar quitação de dívidas
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15/10/2026
Câmara: Seleção Brasileira pode virar símbolo oficial da cultura nacional
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15/10/2026
Câmara: Comissão aprova proibição de penas e plumas animais em fantasias
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14/10/2026
PL proíbe benefícios federais a condenados por invasão de propriedades rurais
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13/10/2026
Câmara: Projeto regulamenta 'luz de cortesia' entre motoristas no trânsito
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09/10/2026
Câmara: Projeto inclui motivação política como causa de aumento de pena
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09/10/2026
PL quer criminalizar fake news sobre saúde em meios de comunicação
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08/10/2026
Câmara: Projeto quer identificar talentos esportivos em áreas remotas
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08/10/2026
Projeto prevê folga em dobro para trabalhadores convocados ao Tribunal do Júri
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06/10/2026
Câmara: Projeto quer criminalizar venda e uso de linha com cerol no Brasil
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01/10/2026
Câmara: Projeto aumenta penas por envenenamento de crianças e vulneráveis
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30/09/2026
Câmara: Projeto torna obrigatória identificação de capacidade em galões de combustível
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29/09/2026
Projeto isenta veículos de saúde de multas de trânsito em emergências
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23/09/2026
Câmara: Projeto quer garantir transporte digno e acabar com superlotação
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23/09/2026