Projeto de lei

Programa Nacional de Saúde Mental para Profissionais de Segurança Pública é proposto na Câmara
Publicado em 22/04/2025
Projeto de Lei propõe reprovação escolar por comportamento inadequado, independente do desempenho acadêmico
Publicado em 22/04/2025
Projeto de Lei propõe opção de recebimento mensal do FGTS junto ao salário
Publicado em 15/04/2025
Projeto de Lei Propõe Participação Obrigatória da Sociedade Civil em Planos de Saneamento Básico
Publicado em 15/04/2025
Projeto de Lei Exige Programas de Saúde Mental em Empresas com Mais de 50 Funcionários
Publicado em 15/04/2025
Nova Proposta Limita Liberação Simplificada de Heranças a 40 Salários Mínimos
Publicado em 15/04/2025
Nova proposta permite dedução de gastos com turismo doméstico no Imposto de Renda até 2031
Publicado em 09/04/2025
Nova Proposta Legislativa Classifica Dispositivos Eletrônicos Como Essenciais Com Garantia Estendida
Publicado em 07/04/2025
Projeto de Lei busca incluir marisqueiros como beneficiários do seguro-defeso
Publicado em 07/04/2025
Projeto de Lei Propõe Aumento de Pena para Crimes Digitais no Brasil
Publicado em 07/04/2025
Projeto na Câmara propõe concessão de estádios públicos subutilizados à iniciativa privada
Publicado em 04/04/2025
Projeto de Lei autoriza FAB a realizar traslado de corpos de brasileiros de baixa renda
Publicado em 04/04/2025
Inclusão de informação sobre diabetes na Identificação Civil Nacional avança na Câmara
Publicado em 04/04/2025
Projeto de Lei propõe destinar 3% da arrecadação de shows para qualificação profissional
Publicado em 03/04/2025
Projeto de Lei Amplia Conceito de Reincidência Criminal para Incluir Contravenções Penais
Publicado em 02/04/2025
Projeto de Lei classifica aracnoidite como deficiência e garante direitos a pacientes com dor crônica
Publicado em 01/04/2025
Projeto de Lei Garante Direito de Diabéticos Portarem Medidores e Insulina em Locais Públicos e Privados
Publicado em 01/04/2025
Projeto de Lei proíbe doações de empresas privadas a órgãos públicos
Publicado em 01/04/2025
SUS poderá fornecer monitores contínuos de glicose para diabéticos, propõe novo projeto de lei
Publicado em 31/03/2025
Nova proposta exige capacitação periódica para mototaxistas e motoboys a cada dois anos
Publicado em 28/03/2025