Proposta tramita na Câmara dos Deputados e visa proteger consumidores
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe tornar obrigatória a identificação visível da capacidade volumétrica em galões utilizados para armazenamento e transporte de combustíveis. A medida busca garantir maior transparência e segurança para consumidores e trabalhadores que utilizam esses recipientes no dia a dia.
O que prevê a proposta
De acordo com o texto do projeto, todos os galões destinados ao acondicionamento de combustíveis deverão apresentar, de forma clara e legível, a indicação de sua capacidade em litros. A identificação deverá estar impressa ou gravada diretamente no recipiente, em local de fácil visualização, impedindo adulterações ou remoção das informações.
Justificativa dos autores
Os autores da proposta argumentam que a ausência de identificação padronizada e visível nos galões pode gerar riscos à segurança, além de facilitar práticas de adulteração e sonegação no setor de combustíveis. A medida se alinha às diretrizes do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e reforça a proteção ao consumidor prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Impacto para o setor
Caso aprovada, a legislação impactará fabricantes e distribuidores de galões plásticos e metálicos utilizados em postos de combustíveis, frotas de veículos, atividades agrícolas e industriais. O projeto deve prever prazo de adequação para que o setor produtivo possa se adaptar às novas exigências sem prejuízos imediatos à cadeia produtiva.
Próximos passos
A proposta ainda aguarda designação de relator e análise nas comissões temáticas competentes da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário ou pelo rito de comissões. Acompanhe a tramitação pelo portal oficial da Câmara dos Deputados.