Prisão preventiva

Projeto amplia prisão preventiva em casos de violência doméstica na Câmara
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02/03/2026
Projeto permite prisão preventiva em violência doméstica sem medida protetiva
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23/02/2026
Projeto restringe prisão preventiva de agentes de segurança em serviço
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11/02/2026
Projeto limita prisão preventiva de réu primário apenas a flagrante delito
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09/02/2026
STJ nega liberdade a empresário acusado de fraude de R$ 813 mi via Pix
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08/01/2026
STJ mantém prisão de motorista de BMW que causou morte em acidente em Curitiba
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07/01/2026
STJ mantém prisão de líder de garimpo ilegal no Amazonas
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05/01/2026
STJ mantém prisão de acusado em esquema de tráfico de medicamentos para EUA
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31/12/2025
STJ mantém prisão de empresário da Operação Colapso que apreendeu 1 tonelada de drogas
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26/12/2025
Câmara analisa projeto que proíbe fiança em casos de cárcere privado
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03/12/2025
STJ mantém prisão de empresário que matou motorista de app dirigindo Porsche a 156 km/h
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12/11/2025
Câmara analisa prisão preventiva para réus não localizados pela Justiça
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29/10/2025
STJ decreta prisão de ex-auditor que forjou própria morte em processo judicial
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28/10/2025
STJ: Juiz não pode decretar prisão quando MP pede medidas menos gravosas
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16/10/2025
Câmara aprova urgência para sete projetos: prisão preventiva, TDAH e herança digital em pauta
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10/09/2025
Câmara aprova urgência para sete projetos: prisão preventiva, herança digital e direitos do TDAH
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09/09/2025
CPMI do INSS solicita ao STF prisão preventiva de nove investigados por fraudes previdenciárias
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02/09/2025
STJ autoriza juízes a consultarem redes sociais públicas para fundamentar prisão preventiva
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08/08/2025
STJ mantém prisão de torcedor acusado de emboscada que resultou em morte e ônibus incendiado
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05/08/2025
STJ mantém prisão de líder de organização criminosa que movimentou R$ 141 mil da cadeia
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04/08/2025