Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas no combate à violência doméstica. O Projeto de Lei 6354/25, de autoria do deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), permite que juízes decretem prisão preventiva em casos de violência doméstica e familiar, mesmo sem a adoção prévia de medidas protetivas de urgência.
Ampliação da Proteção
A nova regra se aplicaria a crimes contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, enfermos ou pessoas com deficiência. Atualmente, o Código de Processo Penal não prevê essa modalidade de prisão antes da adoção das medidas protetivas.
Prisão Preventiva Cumulativa
Segundo o deputado autor, o texto consolida a chamada "prisão preventiva cumulativa ou protetiva". Nessa modalidade, o magistrado poderá conceder medidas protetivas e, simultaneamente, decretar a prisão preventiva para garantir o cumprimento das determinações judiciais, evitar novas agressões e proteger a vítima.
"A medida reforça o princípio da proporcionalidade, ao mesmo tempo em que prioriza a proteção imediata da vítima, assegurando que a prisão preventiva seja aplicada como instrumento de proteção e não apenas como resposta a fatos passados", explicou Delegado Palumbo.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.