O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido liminar para revogação de prisão preventiva decretada contra investigado na Operação Barões do Filão. A operação visa desarticular organização criminosa envolvida com garimpo ilegal e exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão no Amazonas.
Acusado seria principal articulador do garimpo clandestino
Conforme o Ministério Público, o investigado seria um dos principais responsáveis pela extração e comercialização ilícitas de ouro, atuando como proprietário e administrador do garimpo clandestino na região conhecida como "Filão dos Abacaxis", ao sul de Maués (AM).
Defesa alega constrangimento ilegal
A defesa impetrou habeas corpus solicitando revogação da prisão ou substituição por medidas cautelares. Os advogados alegaram constrangimento ilegal e falta de contemporaneidade entre os fatos investigados e a medida cautelar. Sustentaram que a decisão se baseou em depoimentos não juntados aos autos e obtidos unilateralmente por agentes de fiscalização ambiental.
STJ não identifica urgência para revogação
O ministro Herman Benjamin destacou que não houve demonstração de ilegalidade flagrante ou urgência que justificasse a concessão da liminar. Segundo a jurisprudência do STJ, o exame aprofundado das alegações deve ser realizado pelo colegiado competente no julgamento definitivo do habeas corpus, que caberá à Quinta Turma sob relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik.
A Operação Barões do Filão teve início com a Operação Déja Vu em 2023, cumprindo mandados de prisão e busca e apreensão, além de sequestrar bens avaliados em dezenas de milhões de reais como parte das investigações sobre extração ilegal de ouro e impactos socioambientais na região.