O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de revogação da prisão preventiva de um empresário acusado de participar de esquema criminoso que desviou mais de R$ 813 milhões através do sistema de pagamentos Pix. O caso envolve investigação por organização criminosa, furto qualificado e lavagem de dinheiro.
Ataque cibernético contra empresa de serviços Pix
A investigação apura um ataque cibernético contra a C&M Software, empresa que presta serviços a instituições participantes do arranjo Pix. Segundo o Ministério Público, os criminosos invadiram o sistema da empresa e, se passando por pessoas jurídicas, realizaram mais de 400 transferências fraudulentas via Pix.
Os valores desviados foram posteriormente convertidos em criptomoedas para dificultar o rastreamento dos recursos. O empresário investigado foi localizado e preso na Argentina, sendo posteriormente transferido para uma penitenciária em São Paulo.
Defesa questiona fundamentação da prisão
A defesa do investigado impetrou habeas corpus no STJ alegando falta de fundamentação concreta para manter a custódia. Os advogados argumentaram que não estão presentes os requisitos legais para prisão preventiva, destacando que os crimes não envolvem violência e que medidas cautelares alternativas seriam suficientes.
O ministro Herman Benjamin fundamentou a decisão na Súmula 691 do STF, que impede a análise de habeas corpus contra decisão que apenas indefere liminar quando o mérito ainda não foi julgado pelo tribunal de origem. O presidente do STJ considerou que a intervenção seria prematura, sendo necessário aguardar o esgotamento da análise pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.