Previdência Social

CCJ da Câmara aprova regulamentação da profissão de carnaubeiro
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23/06/2026
INSS terá 30 dias para pagar salário-maternidade após nova lei
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26/05/2026
Deputados criticam 'pejotização' e alertam para perda de R$ 100 bi em arrecadação
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28/04/2026
Agentes de saúde pedem urgência para votação de aposentadoria especial
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28/04/2026
Câmara analisa mudanças do Senado na MP do seguro-defeso para pescadores
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09/04/2026
Comissão aprova fim do corte de BPC por posse de veículo na família
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27/03/2026
Lei isenta trabalhador rural de multa para contar tempo anterior a 1991 no INSS
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27/03/2026
Comissão aprova transparência total para processos do INSS
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19/03/2026
Câmara aprova acesso de bolsistas de pós-graduação aos benefícios previdenciários
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18/03/2026
Projeto amplia salário-maternidade para avós e irmãos em caso de morte da mãe
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17/03/2026
Projeto agiliza pensão por morte para filhos de vítimas de feminicídio
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02/03/2026
CPMI do INSS mantém condução coercitiva de advogado para quinta-feira
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02/03/2026
Projeto isenta horas extras de contribuição previdenciária na Câmara
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20/02/2026
Câmara analisa projeto que garante atendimento integral para adenomiose no SUS
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06/02/2026
Câmara analisa redução da idade mínima para aposentadoria de mineiros de carvão
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06/02/2026
Comissão aprova empréstimo consignado para beneficiários do auxílio-doença
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15/01/2026
Lula sanciona lei que permite cessão de imóveis ociosos da Previdência para fins sociais
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12/01/2026
Lei proíbe descontos associativos em benefícios do INSS e endurece combate a fraudes
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07/01/2026
CCJ aprova isenção de multa para trabalhador rural aderir ao RGPS
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30/12/2025
STJ define regras para auxílio-reclusão: flexibilização só vale antes de 2019
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10/12/2025