CPMI do INSS mantém condução coercitiva de advogado para quinta-feira

02/03/2026 18:30 Central do Direito
CPMI do INSS mantém condução coercitiva de advogado para quinta-feira

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS reagendou para quinta-feira (5) o depoimento do advogado Cecílio Galvão, inicialmente marcado para segunda-feira (2), mantendo a determinação de condução coercitiva já autorizada pelo Judiciário.

Justificativa para Condução Coercitiva

A medida foi adotada após múltiplas tentativas de intimação sem resposta do advogado. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacou o "manifesto intuito protelatório do depoente e desrespeito às prerrogativas desta comissão".

Investigação de Contratos Milionários

Conforme requerimento do relator deputado Alfredo Gaspar (União-AL), Galvão deve esclarecer supostos contratos milionários firmados com associações sob investigação por desvios em benefícios previdenciários de aposentados.

Pedidos de Dispensa Negados

No domingo, o advogado solicitou dispensa do depoimento alegando prerrogativas profissionais e pediu acesso aos documentos investigativos que o mencionam. A CPMI negou a dispensa, esclarecendo que a convocação não se deu em razão de sua condição de advogado, mas concedeu acesso à documentação solicitada.

Depoimento da Dataprev

Para o mesmo dia está programado o depoimento de Rodrigo Ortiz D'Avila Assumpção, presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), também transferido de segunda-feira devido a compromissos internacionais do executivo.