Previdência Social

Projeto isenta horas extras de contribuição previdenciária na Câmara
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20/02/2026
Câmara analisa projeto que garante atendimento integral para adenomiose no SUS
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06/02/2026
Câmara analisa redução da idade mínima para aposentadoria de mineiros de carvão
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06/02/2026
Comissão aprova empréstimo consignado para beneficiários do auxílio-doença
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15/01/2026
Lula sanciona lei que permite cessão de imóveis ociosos da Previdência para fins sociais
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12/01/2026
Lei proíbe descontos associativos em benefícios do INSS e endurece combate a fraudes
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07/01/2026
CCJ aprova isenção de multa para trabalhador rural aderir ao RGPS
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30/12/2025
STJ define regras para auxílio-reclusão: flexibilização só vale antes de 2019
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10/12/2025
Comissão da Câmara cancela votação sobre regulamentação do trabalho por app
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09/12/2025
Orçamento 2026: despesas de R$ 1,3 tri dependem do novo salário mínimo
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08/12/2025
Comissão da Câmara vota regulamentação do trabalho por aplicativo nesta terça
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08/12/2025
CPMI do INSS cancela oitiva de investigados por desvio de aposentadorias
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17/11/2025
CPMI do INSS convoca ex-coordenador e empresário por desvios na Previdência
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14/11/2025
Comissão aprova pensão por morte acima de salário mínimo para segurado especial
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14/11/2025
Lei 15.257/25 revoga normas antigas da Previdência Social já sem validade
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13/11/2025
CPMI do INSS ouve ex-ministro Onyx Lorenzoni sobre fraudes na Previdência
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05/11/2025
Presidente de entidade de pescadores é preso por falso testemunho na CPMI do INSS
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04/11/2025
Câmara pode votar ampliação da licença-paternidade para 30 dias na próxima semana
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30/10/2025
Comissão aprova isenção previdenciária para servidores com doenças graves
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30/10/2025
CPMI do INSS ouve ex-diretor sobre desvio de R$ 6,3 bilhões na Previdência
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27/10/2025