Precatórios

OAB Nacional contesta Haddad sobre precatórios: 'Não são indústria'
Publicado em 18/09/2025
OAB ajuíza ADI no STF contra Emenda Constitucional que permite adiamento indefinido de precatórios
Publicado em 09/09/2025
Congresso promulga EC 136 com novas regras para pagamento de precatórios e refinanciamento previdenciário
Publicado em 09/09/2025
CNJ determina pagamento independente de honorários advocatícios em acordos com governo
Publicado em 06/09/2025
CNJ manifesta oposição à PEC 66/2023 que limita pagamento de precatórios por entes públicos
Publicado em 13/08/2025
CNJ esclarece decisão sobre precatórios incontroversos e reafirma legalidade da medida
Publicado em 07/08/2025
CNJ autoriza expedição de precatórios com valores incontroversos após esclarecimentos sobre limites
Publicado em 07/08/2025
PEC dos Precatórios é inconstitucional e perpetua dívida pública, aponta parecer da OAB
Publicado em 26/07/2025
OAB Nacional: Comissões temáticas avançam em pautas de direitos humanos, previdência e acessibilidade
Publicado em 26/07/2025
OAB promete acionar STF contra PEC dos Precatórios que permitiria 'calote' de municípios
Publicado em 18/07/2025
Câmara aprova PEC dos Precatórios; Motta articula votação rápida no Senado
Publicado em 16/07/2025
Câmara aprova PEC dos Precatórios: novas regras para dívidas judiciais e alívio fiscal para municípios
Publicado em 16/07/2025
PEC dos Precatórios é aprovada em 1º turno na Câmara: novas regras para pagamento de dívidas judiciais
Publicado em 16/07/2025
Câmara dos Deputados inicia análise da PEC 66/23 que altera regras de precatórios
Publicado em 15/07/2025
Comissão aprova parecer sobre PEC dos Precatórios com novas regras para municípios
Publicado em 15/07/2025
Câmara analisa novas regras para licenciamento ambiental a partir desta segunda-feira
Publicado em 14/07/2025
CFOAB alerta sobre inconstitucionalidade da PEC 66/2023 que limita pagamento de precatórios
Publicado em 14/07/2025
Câmara pode votar novas regras de licenciamento ambiental a partir de segunda-feira
Publicado em 11/07/2025
CCJ aprova projeto que garante prioridade e autonomia para pagamento de honorários advocatícios
Publicado em 11/07/2025
Câmara pode votar na terça-feira parecer que limita pagamento de precatórios municipais
Publicado em 10/07/2025