O governo federal destinou R$ 262 bilhões em 2024 para políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes, com uma taxa de execução orçamentária de 98,8%. Pela primeira vez, o país possui um instrumento de controle que detalha quanto cada ministério investe em ações para menores de 18 anos através da Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Controle Social e Parlamentar
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater o tema, a pedido da deputada Ana Paula Lima (PT-SC). O objetivo é garantir maior controle social e parlamentar sobre as políticas públicas destinadas à infância e adolescência.
O deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), secretário da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara, destacou que a agenda representa "compromisso, responsabilidade e esperança", integrando ações de diferentes ministérios para evitar fragmentação das políticas.
Distribuição dos Recursos
Segundo a subsecretária Elaine de Melo Xavier, do Ministério do Planejamento e Orçamento, 59% dos R$ 262 bilhões foram aplicados pelos ministérios do Desenvolvimento Social, da Educação e da Saúde. A alta execução orçamentária de 98,8% contrasta positivamente com outras dotações orçamentárias federais.
Cenário da Infância no Brasil
A técnica do Ipea Enid Rocha apresentou dados preocupantes: o Brasil possui 49 milhões de crianças e adolescentes, representando um quarto da população nacional. Destes, 59% vivem entre os 40% mais pobres do país, totalizando 29,5 milhões de menores em situação de vulnerabilidade. As projeções indicam que em 2050 o país terá 36 milhões de crianças e jovens, 13 milhões a menos que atualmente.