O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, compareceu à Comissão Mista de Orçamento para apresentar o relatório quadrimestral de execução orçamentária, conforme estabelece a Lei Complementar 141/12. Durante a audiência, o ministro expressou preocupação com o crescimento de despesas não contempladas no orçamento atual.
Farmácia Popular registra crescimento expressivo
Entre os principais pontos destacados pelo ministro está o aumento significativo dos custos do programa Farmácia Popular. Os gastos saltaram de R$ 2,2 bilhões em 2022 para R$ 6 bilhões em 2025. O crescimento se deve à ampliação da lista de medicamentos gratuitos e à inclusão da distribuição de fraldas geriátricas, totalizando 60 milhões de unidades mensais.
Solicitação de apoio parlamentar
Padilha solicitou colaboração dos parlamentares para o remanejamento de emendas orçamentárias de bancadas estaduais e de comissão. Os recursos seriam direcionados para o programa Agora Tem Especialistas, incluindo contratação de carretas, mutirões de procedimentos especializados e aquisição de ambulâncias. O ministro sugeriu que emendas destinadas a fundos municipais fossem convertidas em ações mais específicas, como carretas móveis.
Decisões judiciais pressionam orçamento
Outra fonte de pressão orçamentária identificada são as decisões judiciais para compra de medicamentos e procedimentos de média e alta complexidade. Estes gastos aumentaram de R$ 1,5 bilhão em 2022 para R$ 2,5 bilhões em 2025. Apesar do crescimento de 75% na aplicação mínima em saúde entre 2022 e 2025, totalizando R$ 245,5 bilhões previstos para 2026, Padilha destacou que o Brasil aplica apenas 4,5% do PIB em saúde, enquanto países da OCDE investem 7,4%.
Proposta de aumento das emendas obrigatórias
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) anunciou que proporá o aumento da destinação obrigatória das emendas parlamentares para a saúde, de 50% para 65%. Segundo o parlamentar, essa medida permitiria intervenções mais precisas em locais que necessitam de maior atenção na área da saúde.