A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (8), às 9h, audiência pública sobre a distribuição de emendas parlamentares entre os estados brasileiros.
Debate sobre critérios de distribuição
O debate foi solicitado pelos deputados Bacelar (PV-BA) e Dimas Gadelha (PT-RJ), que questionam o atual modelo de repartição dos recursos. Veja quem foi convidado para discutir o assunto.
Distorções no sistema atual
Segundo dados apresentados pelo deputado Bacelar, entre 2020 e 2024 foram pagos mais de R$ 51 bilhões em emendas parlamentares. O valor foi distribuído igualmente entre os estados, sem considerar fatores como população, arrecadação ou vulnerabilidade social.
"Em casos extremos, há estados que receberam até 50 vezes mais por habitante do que outros", destacou o parlamentar, evidenciando as disparidades criadas pelo modelo atual.
Proposta de revisão
Bacelar defende que a falta de critérios técnicos adequados cria uma falsa impressão de igualdade. O deputado propõe a revisão das regras de distribuição das emendas para garantir maior justiça fiscal e eficiência no uso dos recursos públicos.
Entenda as emendas parlamentares
As emendas parlamentares são instrumentos que permitem a deputados e senadores sugerir alterações no Orçamento da União, indicando onde parte dos recursos deve ser aplicada em obras, serviços de saúde, educação, segurança ou infraestrutura nos estados e municípios.