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Microempresas
Projeto de Lei Limita Prazo de Pagamento a Pequenos Fornecedores em 30 Dias
Publicado em 04/06/2025
Comissão aprova mudança que permite microempresas receberem investidores-anjo sem perder benefícios do Simples
Publicado em 02/06/2025
Projeto de Lei Complementar busca reduzir custos de contratação para micro e pequenas empresas
Publicado em 19/05/2025
Projeto de Lei Complementar permite que empresas do Simples Nacional recebam investimento-anjo
Publicado em 22/04/2025
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Publicado em 22/04/2025
Projeto de Lei Complementar reabre prazo para renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas afetadas por calamidades
Publicado em 15/04/2025