A Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil (MP 1355/26) foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já está em vigor. O programa terá duração de 90 dias e oferece descontos de até 90% do valor da dívida, juros reduzidos e possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos.
Desenrola Famílias: Alívio para Endividados
O programa permite renegociação de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 para pessoas com renda de até 5 salários-mínimos (R$ 8.105). Podem ser renegociadas dívidas com atraso de 90 dias a 2 anos nas modalidades de crédito pessoal não consignado, cartão de crédito e cheque especial.
Os juros do novo crédito serão limitados a 1,99% ao mês, com prazo de até 48 meses e até 35 dias para início do pagamento. O limite será de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira. Uma novidade é o uso de 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil para pagamento das dívidas.
Medidas Estruturantes e Educação Financeira
Como medida preventiva, o programa prevê bloqueio por 12 meses do CPF dos beneficiários para apostas online. "Uma pessoa que está endividada e precisa de ajuda do governo, não pode jogar nas apostas online", afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
As instituições bancárias devem investir 1% das garantias do programa em educação financeira e manter proibido o envio de recursos para apostas mesmo após o desbloqueio do CPF.
Desenrola Fies Beneficia Mais de 1 Milhão de Estudantes
Para dívidas do Fies com atraso de 90 a 360 dias, há desconto de 100% dos juros e multas, com redução adicional de 12% sobre o valor principal para pagamento à vista. Para contratos com atraso superior a 360 dias, estudantes fora do CadÚnico podem obter desconto de até 77%, enquanto os inscritos no CadÚnico podem ter desconto de até 99%.
Desenrola Empresas e Rural
O Desenrola Empresas visa beneficiar mais de 2 milhões de micro e pequenas empresas com melhorias no ProCred e Pronampe. Para empresas com faturamento até R$ 360 mil, a carência amplia de 12 para 24 meses e o prazo total de 72 para 96 meses.
O Desenrola Rural foi relançado com prazo ampliado até 20 de dezembro de 2026, podendo beneficiar aproximadamente 1,3 milhão de agricultores familiares.
A medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar lei, passando inicialmente pela análise de uma comissão mista.