Um Projeto de Lei Complementar (PLP 189/24) em análise na Câmara dos Deputados propõe medidas significativas para reduzir os custos de contratação de funcionários por microempresas e empresas de pequeno porte, buscando estimular a geração de empregos no país.
Principais benefícios propostos
O texto, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), estabelece uma série de incentivos, incluindo isenção do imposto sobre a folha de pagamento nos primeiros 12 meses após a contratação e subsídio de 30% sobre os encargos de novos funcionários durante os primeiros 24 meses de trabalho.
Também está prevista a isenção da contribuição patronal ao INSS por até um ano na contratação de jovens entre 16 e 29 anos, pessoas em situação de vulnerabilidade social, desempregados e idosos. O projeto ainda contempla a redução de até 50% do aviso prévio em demissões sem justa causa nos primeiros 12 meses do contrato.
Requisitos para as empresas
Para usufruir desses benefícios, as empresas precisarão cumprir determinados requisitos, como manter ou aumentar o número de empregados durante o período de vigência do incentivo e ter até dez anos de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
"O projeto visa enfrentar um dos maiores problemas existentes no mercado de trabalho nacional: o excesso de custos incidentes na contratação de empregados por parte das empresas", afirmou o deputado Rodrigo Valadares, autor da proposta.
Tramitação
O PLP 189/24 será analisado por quatro comissões: Trabalho; Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, seguirá para votação no Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.