LGPD

Comissão aprova projeto que torna facultativo uso de biometria facial
Publicado em 26/09/2025
Comissão aprova uso de câmeras de condomínios para buscar foragidos da Justiça
Publicado em 22/09/2025
Comissão aprova app para demandas de segurança pública com BO eletrônico
Publicado em 19/09/2025
MP transforma ANPD em agência reguladora com 200 novos cargos especializados
Publicado em 18/09/2025
Câmara aprova projeto que obriga lojas a avisar sobre uso de reconhecimento facial
Publicado em 08/09/2025
OAB oferece acesso gratuito à primeira aula da Sorbonne sobre proteção de dados e inteligência artificial
Publicado em 29/08/2025
Receita Federal deve repassar dados atualizados de doadores de medula óssea ao Inca, aprova comissão
Publicado em 28/08/2025
Câmara aprova revisão humana obrigatória em decisões automatizadas sobre dados pessoais
Publicado em 22/08/2025
Câmara aprova programa nacional para proteção de dados dos consumidores
Publicado em 19/08/2025
Câmara aprova credencial digital para vagas de deficiente em estacionamentos
Publicado em 18/08/2025
Projeto de Lei Exige Câmeras de Segurança em Veículos de Aplicativo para Aumentar Proteção
Publicado em 18/07/2025
Comissão aprova isenção para igrejas e partidos das regras da LGPD sobre dados pessoais
Publicado em 29/05/2025
Comissão da Câmara debate proteção de crianças no ambiente digital e aprimora PL 2628/22
Publicado em 22/05/2025
Comissão de Comunicação da Câmara debate responsabilidade das plataformas digitais e proteção de dados
Publicado em 19/05/2025
Comissão da Câmara aprova regras para uso de dados infantis em sistemas de IA
Publicado em 28/04/2025
Projeto amplia proteção de dados para mulheres vítimas de violência doméstica
Publicado em 23/04/2025
LGPD e Biometria Facial: Rádio Justiça Debate Direitos e Limites da Tecnologia
Publicado em 15/04/2025
Nova Proposta Legislativa Proíbe Comercialização de Dados Biométricos Sensíveis no Brasil
Publicado em 18/03/2025
Nova proposta legislativa permite que jovens revisem seus dados pessoais ao atingir maioridade
Publicado em 18/03/2025
Projeto de Lei Permite que Jovens Adultos Revisem Seus Dados Pessoais ao Completar 18 Anos
Publicado em 17/03/2025