LGPD

Comissão aprova isenção para igrejas e partidos das regras da LGPD sobre dados pessoais
Publicado em 29/05/2025
Comissão da Câmara debate proteção de crianças no ambiente digital e aprimora PL 2628/22
Publicado em 22/05/2025
Comissão de Comunicação da Câmara debate responsabilidade das plataformas digitais e proteção de dados
Publicado em 19/05/2025
Comissão da Câmara aprova regras para uso de dados infantis em sistemas de IA
Publicado em 28/04/2025
Projeto amplia proteção de dados para mulheres vítimas de violência doméstica
Publicado em 23/04/2025
LGPD e Biometria Facial: Rádio Justiça Debate Direitos e Limites da Tecnologia
Publicado em 15/04/2025
Nova Proposta Legislativa Proíbe Comercialização de Dados Biométricos Sensíveis no Brasil
Publicado em 18/03/2025
Nova proposta legislativa permite que jovens revisem seus dados pessoais ao atingir maioridade
Publicado em 18/03/2025
Projeto de Lei Permite que Jovens Adultos Revisem Seus Dados Pessoais ao Completar 18 Anos
Publicado em 17/03/2025
Sistema de Alerta via SMS para Soltura de Presos: Nova Proposta na Câmara
Publicado em 05/03/2025
TST decide: Empresa não pode compartilhar dados pessoais de funcionários sem consentimento, mesmo por acordo coletivo
Publicado em 26/02/2025