A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da Receita Federal compartilhar com o Instituto Nacional de Câncer (Inca) informações atualizadas de pessoas cadastradas como doadoras de medula óssea.
Mudanças no texto original
O substitutivo aprovado foi elaborado pelo relator deputado Kim Kataguiri (União-SP) ao Projeto de Lei 11071/18, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). As principais alterações visam adequar a proposta à Lei Geral de Proteção de Dados.
"O compartilhamento de informações só deverá ser permitido quando for expressamente autorizado pelo contribuinte", explicou Kim Kataguiri sobre as modificações implementadas para garantir conformidade com a LGPD.
Objetivo da medida
A proposta busca manter atualizado o Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome), coordenado pelo Inca. Segundo o autor original, Carlos Henrique Gaguim, a Receita Federal possui dados atualizados dos contribuintes e pode servir como fonte confiável para manter o cadastro de doadores em dia.
"A Receita Federal atualiza anualmente os dados dos contribuintes, podendo servir de fonte de informações dos cadastrados como doadores de medula óssea", justificou o deputado.
Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, seguirá para o Senado Federal antes de se tornar lei.