A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece o pagamento do seguro-desemprego ao trabalhador rural safrista. A medida altera a Lei 7.998/90, que regulamenta o programa do benefício e o abono salarial.
Detalhes da Proposta
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Ricardo Maia (MDB-BA) ao Projeto de Lei 714/19, de autoria da ex-deputada Marília Arraes (PE). Segundo o relator, a iniciativa atende trabalhadores marcados pela sazonalidade e vulnerabilidade econômica.
Benefício Escalonado
O seguro-desemprego será concedido conforme o tempo de serviço prestado. Trabalhadores com contratos de dois a quatro meses receberão duas parcelas, enquanto aqueles com mais de quatro meses terão direito a três parcelas. O benefício poderá ser solicitado apenas uma vez por ano.
Próxima Tramitação
A proposta seguirá para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Tramitando em caráter conclusivo, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
A medida visa garantir proteção financeira aos trabalhadores rurais durante os períodos de entressafra, quando há redução drástica na oferta de trabalho formal no campo.