A Subcomissão Especial do Setor de Estética da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados analisa propostas para aprimorar a regulamentação do setor, com foco nas questões trabalhistas que ainda geram incertezas.
Reconhecimento legal existe, mas regulamentação é insuficiente
Segundo a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), presidente da subcomissão, as profissões de esteticista, cosmetólogo e técnico em estética são reconhecidas pela Lei 13.643/18 desde 2018, mas os profissionais ainda enfrentam obstáculos significativos no exercício de suas atividades.
"O que falta é a regulamentação do que pode e do que não pode", explicou a parlamentar em entrevista à Rádio Câmara. "Em um estado pode fazer determinado procedimento, no outro não. Ou seja, não há uma padronização", destacou.
Disparidades regionais prejudicam categoria
A ausência de diretrizes nacionais uniformes cria um cenário de insegurança jurídica, onde procedimentos permitidos em determinados estados podem ser proibidos em outros, prejudicando a mobilidade profissional e a prestação de serviços.
Ouça a íntegra da entrevista de Geovania de Sá
A subcomissão busca estabelecer critérios mais claros para o exercício profissional, visando maior segurança jurídica para os trabalhadores do setor de estética em todo o território nacional.