O Projeto de Lei 988/25, de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados e propõe tornar obrigatória a oferta de atividades de ginástica laboral para todos os profissionais de enfermagem do país.
Alteração na Lei do Exercício da Enfermagem
A proposta altera a Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil. Segundo o texto, as instituições e serviços de saúde deverão disponibilizar local adequado para a prática da ginástica laboral.
Detalhes da Implementação
O projeto estabelece que devem ser oferecidas no mínimo duas sessões diárias de 15 minutos cada, com orientação de profissionais de educação física ou fisioterapia. O tempo dedicado à atividade será considerado parte da jornada de trabalho, sem prejuízo à remuneração dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Justificativa da Proposta
"A ginástica laboral é indicada para diversas profissões, especialmente aquelas que exigem esforços físicos repetitivos, posturas prolongadas ou grande carga mental", justifica a deputada Enfermeira Rejane, destacando a importância da medida para a categoria.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.