O que prevê a proposta
De acordo com o texto do projeto, empregadores ficariam impedidos de dispensar sem justa causa trabalhadores portadores de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão, doenças autoimunes, entre outras condições de longa duração. A medida busca evitar discriminação no mercado de trabalho e assegurar a continuidade do vínculo empregatício durante o período de tratamento.
Além da vedação à demissão, a proposta determina que as empresas promovam ajustes razoáveis e temporários nas condições de trabalho, como flexibilização de horários, adaptação de funções ou possibilidade de trabalho remoto, sempre que necessário para preservar a saúde e a produtividade do empregado.
Impacto para empresas e trabalhadores
Caso aprovada, a medida poderá beneficiar milhões de brasileiros que convivem com condições crônicas de saúde e enfrentam insegurança no emprego. Para as empresas, a proposta representa a necessidade de revisão de políticas internas de recursos humanos e adequação às novas exigências legais, sob pena de sanções previstas na legislação trabalhista.