A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece piso salarial nacional de R$ 10 mil para médicos-veterinários e zootecnistas, considerando jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Detalhes da Proposta
O valor será proporcional para jornadas diferentes de 30 horas, com reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os empregadores terão prazo de 180 dias para adequar contratos e remunerações após a aprovação.
Unificação de Projetos
O deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da matéria, unificou o Projeto de Lei 1748/22 do deputado Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) com outras duas iniciativas similares.
Justificativa do Relator
"O piso não deve ser visto como ônus, mas como investimento estratégico", defendeu Figueiredo. Segundo ele, a medida pode melhorar a qualidade dos serviços, estimular qualificação profissional, fortalecer o agronegócio e a saúde pública, além de reduzir a evasão de profissionais.
Próximas Etapas
A proposta seguirá para análise conclusiva nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Após aprovação na Câmara, o texto precisa passar pelo Senado para se tornar lei.