Legislação esportiva

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Publicado em 26/03/2025

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Publicado em 17/03/2025

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Publicado em 11/03/2025

Lei de Incentivo ao Esporte pode se tornar permanente com novo projeto de lei complementar

Publicado em 11/03/2025

Novo projeto de lei propõe teto para preços de ingressos em eventos esportivos

Publicado em 26/02/2025