A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o desenvolvimento esportivo nacional ao aprovar o Projeto de Lei 721/25, que propõe a isenção do Imposto de Importação para equipamentos e materiais esportivos essenciais sem similar produzido no Brasil.
Benefícios para o esporte nacional
De acordo com o relator, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), a proposta representa um avanço significativo para o esporte brasileiro: "Esta proposta amplia o acesso a equipamentos de alto rendimento, criando condições para que o esporte se desenvolva de forma sustentável e competitiva", destacou o parlamentar.
O texto aprovado estabelece que os materiais e equipamentos beneficiados pela isenção não poderão ser destinados à revenda comercial, garantindo que o benefício seja direcionado exclusivamente à prática esportiva. A regulamentação a ser elaborada pelo governo federal deverá contemplar federações, confederações, clubes e outras entidades esportivas, além de atletas profissionais e amadores que comprovem o uso exclusivo no esporte.
Redução de custos para modalidades menos visíveis
O autor da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), justificou a iniciativa destacando os elevados custos atuais para importação de equipamentos esportivos. Segundo ele, essa barreira financeira afeta principalmente entidades e atletas de modalidades com menor visibilidade e apoio financeiro, prejudicando o desenvolvimento do esporte como um todo.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Para mais informações sobre o processo legislativo, consulte o guia sobre tramitação de projetos de lei.