A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dispensa organizadores de corridas de rua e caminhadas da necessidade de obter autorização expressa de confederações esportivas para a realização de eventos em vias públicas.
O texto aprovado foi o substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei 2118/21, do deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), conforme recomendação do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). A proposta seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
Mudanças específicas para eventos de pedestrianismo
Diferentemente do texto original, que pretendia revogar dispositivo do Código de Trânsito Brasileiro para liberar qualquer evento esportivo da necessidade de aval da confederação, o substitutivo aprovado estabelece que a dispensa será válida apenas para corridas, trilhas, caminhadas e outros eventos de pedestrianismo. O texto também torna obrigatória a presença de serviço de atendimento médico de emergência no trecho da competição.
Posicionamento das confederações
O relator Diego Garcia informou que foi procurado pelas confederações de atletismo, ciclismo e triatlo, que se manifestaram contra a proposta. Segundo ele, a Confederação de Atletismo e a Associação Brasileira de Organizadores de Corrida de Rua e Esportes Outdoor trabalham juntas na profissionalização do segmento e defendem a regulamentação desses eventos.
"Estamos convencidos de que a regulamentação das corridas de rua, com a participação das federações e confederações, é necessária e o Poder Executivo deve tratar o tema em norma específica, como a Lei Geral do Esporte", afirmou o relator.