A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a proteção dos direitos de propriedade intelectual dos atletas brasileiros ao aprovar projeto de lei que assegura a propriedade sobre movimentos esportivos inéditos desenvolvidos por eles.
Proteção da criatividade esportiva
O texto aprovado considera como movimento esportivo inédito aquele composto por sequências técnicas, gestos ou manobras inovadoras e originais, conforme avaliação de entidades esportivas nacionais ou internacionais. A proposta também permite que atletas registrem e explorem comercialmente seu nome, apelido esportivo, imagem, voz e qualquer outro símbolo que constitua sua marca pessoal, em conformidade com a Lei de Propriedade Industrial.
Modificações no projeto original
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), para o Projeto de Lei 3236/24, do deputado Júnior Mano (PSB-CE). Ribeiro optou por retirar do texto original toda a parte que tratava do uso de inteligência artificial (IA), argumentando que o tema deve ser abordado no PL 2338/23, que regulamenta a IA de forma mais ampla e já está em análise na Câmara.
Tramitação e próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Esporte; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. De acordo com o projeto, o registro desses movimentos no Brasil garantirá proteção internacional da criação, nos termos dos tratados e acordos internacionais de que o país seja signatário.