Medida abrange todos os esportes e prevê sanções econômicas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a Lista Suja do Racismo no Esporte, um cadastro nacional contendo entidades de prática esportiva punidas por atos racistas. A medida alcança clubes de futebol e demais modalidades esportivas quando torcedores, atletas, comissão técnica ou dirigentes cometerem atos discriminatórios durante eventos esportivos.
Punições econômicas como estratégia de combate
As organizações incluídas na lista ficarão impedidas de firmar contratos com a administração pública e receber recursos governamentais por dois anos. O período de punição poderá ser reduzido caso a entidade comprove a realização de ações efetivas de combate ao racismo, criando incentivos para mudanças comportamentais.
Ampliação do escopo original
O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pela relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) para o Projeto de Lei 1069/25, do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ). Enquanto a proposta original focava apenas no futebol, a relatora estendeu a medida para todas as modalidades esportivas, ampliando significativamente o alcance da legislação.
Critérios para inclusão na lista
O cadastro será mantido pela autoridade federal responsável pela área do esporte, e a inclusão de nomes dependerá de decisão condenatória em processo judicial ou decisão da Justiça Desportiva. Esta dupla via garante que tanto a justiça comum quanto a especializada possam aplicar as sanções.
Tramitação e próximos passos
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.