A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante para ampliar a presença feminina nos estádios de futebol ao aprovar projeto de lei que garante às mulheres o direito à meia-entrada em partidas em todo o país. Para usufruir do benefício, será necessária a apresentação de documento oficial.
Alteração na legislação existente
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Helena Lima (MDB-RR), ao Projeto de Lei 168/23, originalmente apresentado pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Em vez de criar nova legislação, a proposta altera a Lei 12.933/13, que já estabelece meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos, mantendo o limite de 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.
Estádios pouco acolhedores para mulheres
A relatora Helena Lima destacou que as arquibancadas ainda são ambientes pouco receptivos para o público feminino. Segundo o estudo "Mulheres & Futebol", do W.LAb, de abril de 2024, embora 94% das mulheres torçam para algum time, apenas um terço assiste aos jogos presencialmente. Os principais fatores para essa ausência são a falta de segurança (40%) e o alto custo dos ingressos (23%).
"Incentivar a presença feminina nas arenas desportivas por meio da concessão de meia-entrada é uma medida que desnaturaliza a exclusão das mulheres desses espaços", argumentou a deputada em seu parecer.
Tramitação
A proposta seguirá em caráter conclusivo para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Para mais informações sobre o processo legislativo, acesse o guia sobre tramitação de projetos de lei.