A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu aval ao projeto de lei que regulamenta a distribuição dos recursos da loteria Timemania entre os clubes de futebol brasileiros. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3723/21, originalmente proposto pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Nova distribuição de recursos estabelecida em lei
De acordo com a proposta aprovada, metade dos recursos arrecadados pela Timemania será distribuída igualitariamente entre todos os clubes participantes, enquanto a outra metade seguirá a proporção das indicações feitas pelos apostadores nos bilhetes. Esta fórmula já é aplicada atualmente por regulamento, mas a iniciativa busca elevá-la ao status de lei.
"A mudança procura inserir em lei a atual sistemática para beneficiar os times, para que eventuais atualizações de normas infralegais não ameacem essa forma de distribuição", explicou o deputado Julio Cesar Ribeiro em seu parecer.
Reabertura periódica para adesão de clubes
Um ponto importante do projeto é a previsão de reabertura do prazo para adesão à Timemania a cada dois anos. Segundo o senador Veneziano Vital do Rêgo, autor do projeto original, a medida visa "evitar que clubes da mesma divisão sejam beneficiados e outros não".
A loteria Timemania, desenvolvida pela Caixa Econômica Federal, utiliza as marcas dos times de futebol e repassa 22% do total arrecadado aos clubes como contrapartida. Os apostadores podem indicar seu clube favorito nos bilhetes de aposta, o que influencia na distribuição de parte dos recursos.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A alteração proposta modifica a Lei da Timemania e a Lei das Loterias, estabelecendo em legislação federal critérios que hoje estão apenas em regulamentos.