Legislação esportiva

Projeto de Lei responsabiliza clubes visitantes por condutas impróprias de torcedores
Publicado em 26/03/2025
Câmara discute projeto para tornar permanentes incentivos ao esporte brasileiro
Publicado em 11/03/2025
Lei de Incentivo ao Esporte pode se tornar permanente com novo projeto de lei complementar
Publicado em 11/03/2025
Novo projeto de lei propõe teto para preços de ingressos em eventos esportivos
Publicado em 26/02/2025