Legislação Eleitoral

Novo Projeto de Lei Criminaliza Uso de Celular em Cabines de Votação com Penas Severas
Publicado em 15/04/2025
Projeto de lei exige dois anos de experiência para empresas realizarem pesquisas eleitorais
Publicado em 08/04/2025
Projeto de lei busca impedir suspensão de perfis de candidatos em redes sociais durante eleições
Publicado em 01/04/2025
Projeto de Lei Proíbe Beneficiários do Bolsa Família de Fazer Doações Eleitorais
Publicado em 24/03/2025
Nova lei pode proibir parentes em cargos de chefia do Executivo e Legislativo no mesmo estado
Publicado em 07/03/2025
Nova lei pode tornar inelegível quem mantiver filiação simultânea a partidos políticos
Publicado em 06/03/2025
Projeto de Lei propõe tornar compra de votos crime hediondo com penas mais severas
Publicado em 25/02/2025
Novo projeto de lei equipara compra de votos por facções criminosas a terrorismo
Publicado em 24/02/2025