Legislação eleitoral
Nova lei pode proibir parentes em cargos de chefia do Executivo e Legislativo no mesmo estado
Publicado em 07/03/2025
Nova lei pode tornar inelegível quem mantiver filiação simultânea a partidos políticos
Publicado em 06/03/2025
Projeto de Lei propõe tornar compra de votos crime hediondo com penas mais severas
Publicado em 25/02/2025
Novo projeto de lei equipara compra de votos por facções criminosas a terrorismo
Publicado em 24/02/2025