Legislação eleitoral

Nova lei pode proibir parentes em cargos de chefia do Executivo e Legislativo no mesmo estado

Publicado em 07/03/2025

Nova lei pode tornar inelegível quem mantiver filiação simultânea a partidos políticos

Publicado em 06/03/2025

Projeto de Lei propõe tornar compra de votos crime hediondo com penas mais severas

Publicado em 25/02/2025

Novo projeto de lei equipara compra de votos por facções criminosas a terrorismo

Publicado em 24/02/2025