Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende proibir a suspensão ou bloqueio de perfis de candidatos em redes sociais durante o período eleitoral. A proposta, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), determina que as medidas punitivas fiquem restritas apenas à remoção de postagens específicas que descumpram a legislação eleitoral.
Proteção à liberdade de expressão durante campanhas
O PL 4690/24 estabelece que os perfis de candidatos não poderão ser totalmente suspensos nem bloqueados entre a data do registro da candidatura e o encerramento do período eleitoral. Segundo o texto, caso seja constatada infração às normas eleitorais, a Justiça Eleitoral poderá determinar exclusivamente a remoção das publicações com conteúdo irregular.
Na avaliação do autor da proposta, a suspensão total de perfis pode comprometer de maneira desproporcional o direito à propaganda eleitoral. "O período eleitoral é caracterizado pela intensa troca de informações, debates e proposições, sendo as redes sociais ferramentas imprescindíveis para a difusão de ideias", argumenta Rafael Brito.
Exceções previstas
A proibição não se aplicará aos casos em que o perfil seja utilizado exclusivamente para fins ilegais, desde que a conduta seja comprovada por decisão judicial definitiva. Esta exceção busca equilibrar a liberdade de expressão com o combate a práticas ilícitas nas plataformas digitais.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Após aprovação pelos deputados, a proposta seguirá para o Senado Federal.