Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados busca endurecer as punições contra organizações criminosas que praticam compra de votos. O PL 4019/24, de autoria dos deputados Otto Alencar Filho (PSD-BA) e Ismael Alexandrino (PSD-GO), propõe equiparar essa prática ao crime de terrorismo.
Penas mais rigorosas
Caso aprovada, a proposta estabelecerá penas de 12 a 30 anos de prisão para membros de facções e milícias envolvidos em compra de votos, além das sanções correspondentes a ameaças ou violência. A alteração será incluída na Lei Antiterrorismo.
Proteção do processo eleitoral
Os autores do projeto argumentam que a medida visa fortalecer a integridade do processo eleitoral brasileiro, especialmente em comunidades vulneráveis, onde criminosos frequentemente cooptam eleitores através de ameaças, intimidações ou promessas de benefícios.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário. Para se tornar lei, precisará ainda ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Câmara dos Deputados