Novo projeto de lei equipara compra de votos por facções criminosas a terrorismo

24/02/2025 13:00 Central do Direito

Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados busca endurecer as punições contra organizações criminosas que praticam compra de votos. O PL 4019/24, de autoria dos deputados Otto Alencar Filho (PSD-BA) e Ismael Alexandrino (PSD-GO), propõe equiparar essa prática ao crime de terrorismo.

Penas mais rigorosas

Caso aprovada, a proposta estabelecerá penas de 12 a 30 anos de prisão para membros de facções e milícias envolvidos em compra de votos, além das sanções correspondentes a ameaças ou violência. A alteração será incluída na Lei Antiterrorismo.

Proteção do processo eleitoral

Os autores do projeto argumentam que a medida visa fortalecer a integridade do processo eleitoral brasileiro, especialmente em comunidades vulneráveis, onde criminosos frequentemente cooptam eleitores através de ameaças, intimidações ou promessas de benefícios.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário. Para se tornar lei, precisará ainda ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Câmara dos Deputados