Um novo Projeto de Lei Complementar (PLC 138/24), apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), busca estabelecer limites mais rigorosos para ocupação simultânea de cargos políticos por familiares na mesma unidade federativa.
Combate às oligarquias familiares
A proposta visa impedir que parentes ocupem, ao mesmo tempo e no mesmo estado, as posições de chefe do Poder Executivo e presidente de casa legislativa. Segundo o autor do projeto, a medida tem como objetivo principal coibir a oligarquização do poder político por grupos familiares.
Legislação atual e mudanças propostas
Atualmente, a Lei das Inelegibilidades já estabelece restrições para cônjuges e parentes até segundo grau de ocupantes do Executivo. A nova proposta amplia essas limitações, incluindo também a presidência das casas legislativas no rol de impedimentos.
Tramitação e próximos passos
O PLC 138/24 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário. Para se tornar lei, precisará de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
O deputado Figueiredo argumenta que a prática atual de permitir a ocupação simultânea desses cargos por familiares gera um cenário de impunidade e viola princípios constitucionais fundamentais.