O Projeto de Lei 4377/24, de autoria do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), estabelece proteção aos membros de diretórios e comissões provisórias de partidos políticos contra destituições arbitrárias após o encerramento do prazo de filiação partidária para candidatos.
Proteção contra autoritarismo partidário
A proposta visa impedir que diretórios nacionais ou estaduais removam comissões provisórias antes das eleições, estratégia que pode inviabilizar candidaturas de seus membros. A estabilidade proposta se estenderia até a diplomação dos candidatos eleitos.
O texto modifica a Lei dos Partidos Políticos e encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados. As comissões provisórias funcionam como representações temporárias dos partidos enquanto não existem diretórios estaduais e municipais constituídos.
Críticas ao sistema atual
Segundo o deputado Gabriel Nunes, o modelo vigente prejudica a democracia e contraria o princípio da alternância de poder, favorecendo práticas autoritárias dentro dos partidos. "Pré-candidatos com propostas definidas e alinhadas ao projeto partidário são eliminados com a destituição da comissão provisória a menos de seis meses da eleição", argumentou o parlamentar.
Tramitação legislativa
O projeto será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário. Para se tornar lei, a matéria necessita aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
A iniciativa busca fortalecer a democracia interna dos partidos políticos e garantir maior segurança jurídica aos processos eleitorais no país.