Um novo Projeto de Lei (PL 4186/24), apresentado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), busca impedir que beneficiários do Bolsa Família utilizem os valores recebidos para realizar doações em campanhas eleitorais. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, estende a proibição tanto para o titular do benefício quanto para seus familiares.
Penalidades e justificativa
De acordo com o texto, beneficiários que tentarem fazer doações eleitorais com recursos do programa social poderão ter o Bolsa Família suspenso ou até mesmo cancelado. A proposta altera a Lei das Eleições e a Lei do Programa Bolsa Família para estabelecer esta vedação.
O autor do projeto justifica a medida afirmando que o desvio desses recursos para campanhas eleitorais desvirtua o propósito original do programa de distribuição de renda, comprometendo a qualidade de vida das famílias beneficiárias e agravando a situação de vulnerabilidade que o programa visa combater.
Doações nas eleições de 2024
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2024, beneficiários do Bolsa Família doaram mais de R$ 652 mil a candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais, conforme informações das prestações de contas das campanhas.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, seguirá para votação no Plenário. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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