Um novo Projeto de Lei Complementar (PLP 122/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe medidas mais rigorosas contra a dupla filiação partidária. A proposta estabelece que políticos que mantiverem filiação simultânea a mais de um partido, sem comunicar à Justiça Eleitoral no prazo de 72 horas, ficarão inelegíveis por 12 meses.
O autor do projeto, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), argumenta que a medida visa coibir a prática de políticos que utilizam múltiplas filiações como instrumento de negociação com partidos, especialmente em períodos eleitorais. 'Isso atrapalha a organização das siglas partidárias, principalmente em anos eleitorais, quando os partidos preparam a apresentação da chapa de candidatos', afirmou.
Tramitação e Implementação
A proposta, que altera a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Após aprovação, o texto seguirá para apreciação do Senado Federal.
Se aprovada, a lei estabelecerá um importante marco no combate à infidelidade partidária e fortalecerá a transparência no sistema político brasileiro, exigindo maior comprometimento dos candidatos com suas filiações partidárias.