Legislação ambiental

Câmara: Projeto exige advertência antes de multa ambiental por subsistência
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01/10/2026
Lei anula criação da Floresta Nacional de Cristópolis na Bahia
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22/09/2026
Mata Atlântica tem menor desmatamento em 40 anos, mas enfrenta ameaças legislativas
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20/05/2026
Comissão aprova erradicação da leucena, planta invasora que ameaça ecossistemas
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05/03/2026
Frente Ambientalista lança Agenda 2026 com foco em transição energética
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04/03/2026
Cobalchini assume Comissão de Meio Ambiente e promete equilibrar produção e preservação
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04/03/2026
Câmara aprova aproveitamento de bens apreendidos do garimpo ilegal
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23/02/2026
Lei autoriza poda de árvores em risco quando órgão ambiental não responde
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29/12/2025
Câmara analisa projeto que criminaliza descarte de alimentos próprios para consumo
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13/11/2025
Parlamentares de 47 países debatem implementação de acordos climáticos na COP30
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12/11/2025
Deputados defendem sustentabilidade e legislação ambiental na COP30
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11/11/2025
Congresso aprova 35 leis ambientais em preparação para COP30
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06/11/2025
Câmara aprova criminalização do tráfico de animais silvestres com pena de até 8 anos
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05/11/2025
Projeto permite usar créditos ambientais para pagar multas rurais
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21/10/2025
Comissão aprova ampliação do conceito de nascente no Código Florestal
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15/10/2025
Comissão aprova obrigatoriedade de fotos em autos de infração ambiental
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07/10/2025
Lei do Pantanal é sancionada com vetos: estatuto cria regras para uso sustentável
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01/10/2025
Câmara debate proteção legal da bacia do rio Tapajós em seminário
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29/09/2025
Comissão aprova rotulagem obrigatória de CO² em produtos comercializados no Brasil
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26/09/2025
Comissão aprova proibição da pesca de cavalos-marinhos e peixes-cachimbo
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19/09/2025