A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece a obrigatoriedade de incluir nos rótulos de produtos comercializados no Brasil informações sobre a quantidade de dióxido de carbono (CO²) emitida durante todo o ciclo de vida do produto, desde a extração da matéria-prima até sua destinação final.
Mudanças na Proposta Original
O texto aprovado incorpora emenda do relator deputado Fernando Mineiro (PT-RN) ao Projeto de Lei 3701/21, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI). A modificação esclarece que a rotulagem deve indicar especificamente a intensidade de emissão, ou seja, a quantidade de gases de efeito estufa emitida por unidade de produto.
Competitividade Internacional
Segundo Fernando Mineiro, a medida pode fortalecer a competitividade da produção brasileira no cenário internacional de precificação de carbono. O deputado destaca o Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM), mecanismo europeu que taxa importações para a União Europeia conforme suas emissões de carbono, visando equilibrar a competição com produtos domésticos.
"A produção vinda de países em que não há obrigação de mensuração e reporte de emissões garantidas por lei, será equiparada à dos piores emissores de gases de efeito estufa", enfatiza o parlamentar.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para análise das comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto necessita aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.