Com a proximidade da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), o Congresso Nacional demonstrou intenso movimento legislativo na área ambiental, aprovando 35 leis com impacto direto no meio ambiente, desenvolvimento sustentável e gestão de recursos naturais desde o início da atual legislatura em 2023.
Resposta aos Desastres Climáticos
Grande parte das medidas aprovadas foi motivada pelos desastres climáticos recentes, especialmente após as enchentes devastadoras que atingiram o Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024. As leis incluem desde suspensão de pagamentos de dívidas estaduais até medidas emergenciais para setores afetados.
Principais Marcos Legislativos
Entre as aprovações mais significativas estão a nova Lei do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/25), que acelera processos para empreendimentos estratégicos, e a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/24), que aumenta a mistura de etanol e biodiesel aos combustíveis tradicionais.
Foco na Sustentabilidade
O pacote legislativo abrange desde a proteção do Pantanal até incentivos para produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono, demonstrando uma abordagem abrangente para questões ambientais. Também foram criadas políticas específicas para manejo sustentável de recursos como pequi e outros frutos do Cerrado.
A aprovação dessas 35 leis posiciona o Brasil com um arcabouço legal robusto para enfrentar desafios climáticos e apresentar compromissos concretos durante a COP30, reforçando o papel do país nas discussões globais sobre mudanças climáticas.