Inteligência Artificial

Comissão aprova regras para uso de IA no ambiente de trabalho
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25/03/2026
Câmara aprova urgência para 5 projetos: IA contra pornografia infantil e mais
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24/03/2026
Comissão aprova multa para redes sociais que permitirem deepfakes pornográficos
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23/03/2026
TST condena empresa e advogado por usar IA com jurisprudência falsa
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10/03/2026
Projeto responsabiliza empresas por danos causados por inteligência artificial
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03/03/2026
Conselho de Comunicação Social debate combate à desinformação nas eleições 2026
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02/03/2026
TST promove congresso internacional sobre futuro das relações de trabalho
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02/03/2026
Câmara aprova incentivos fiscais para datacenters com foco em IA e nuvem
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25/02/2026
Projeto permite rescindir sentença baseada em lei criada por IA
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20/02/2026
Comissão aprova projeto que proíbe substituição de professores por IA
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23/01/2026
Comissão aprova linha telefônica exclusiva para idosos em bancos
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21/01/2026
Câmara aprova novo marco legal contra crime organizado em 2025
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22/12/2025
OAB Nacional: Comissões aprovam GTs sobre IA no Judiciário e advocacia dativa
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12/12/2025
Câmara lança programa Ulysses de IA e políticas de governança tecnológica
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11/12/2025
Especialistas pedem mais fiscalização contra sites ilegais de apostas no Brasil
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11/12/2025
OAB reafirma compromisso com regulação da IA em seminário no IDP
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04/12/2025
STJ lança obras sobre lei de falências e regulação da inteligência artificial
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04/12/2025
STJ lança livros sobre Lei de Falências e Inteligência Artificial na quarta (3)
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01/12/2025
Câmara debate impactos da IA no Judiciário em audiência pública
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24/11/2025
OAB celebra 95 anos destacando defesa democrática e desafios da advocacia
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18/11/2025