A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (26) audiência pública para analisar os efeitos da inteligência artificial no sistema judiciário brasileiro. O encontro acontece às 9h30, no plenário 13.
Foco no Impacto Social e Trabalhista
O debate concentrará esforços em dois aspectos fundamentais: as consequências para os servidores do Judiciário e as mudanças no acesso da população aos serviços judiciais. A iniciativa partiu da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que busca equilibrar eficiência tecnológica com garantias constitucionais.
Benefícios e Riscos da Tecnologia
Segundo a parlamentar, a inteligência artificial pode acelerar processos e automatizar atividades rotineiras, mas também apresenta desafios significativos. Entre os riscos estão o agravamento das desigualdades sociais, comprometimento da imparcialidade judicial e possíveis barreiras ao acesso à Justiça.
Preocupações com os Trabalhadores
Maria do Rosário alerta para os impactos negativos sobre os profissionais do setor, incluindo aumento de metas de produtividade, terceirizações e redução de equipes. "A tecnologia deve ser um instrumento de apoio, e não de precarização, exclusão ou desvalorização do trabalho humano", enfatiza a deputada.
A audiência busca estabelecer diretrizes para que a implementação da IA no Judiciário preserve princípios como isonomia, transparência e proteção de dados, garantindo que a modernização tecnológica não comprometa a qualidade dos serviços judiciais.