O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu nesta quarta-feira (3) o lançamento de duas importantes obras jurídicas coordenadas pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O evento no Espaço Cultural apresentou os livros "20 Anos da Lei de Falências e Recuperação de Empresas à Luz da Jurisprudência do STJ" e "Inteligência Artificial e Desafios Regulatórios".
Duas décadas da Lei de Recuperação Judicial
A primeira obra, organizada também por Márcio Souza Guimarães e com participação dos ministros Humberto Martins e Moura Ribeiro, analisa os principais avanços da legislação falimentar brasileira. O livro reúne julgados e análises que demonstram a evolução jurisprudencial do STJ no direito empresarial em crise, destacando conquistas e desafios persistentes após 20 anos da Lei 11.101/2005.
Marco regulatório para inteligência artificial
O segundo livro aborda os desafios contemporâneos da regulamentação da inteligência artificial no Brasil. Organizado por Villas Bôas Cueva, Bruno Bioni, Fabrício da Mota Alves e Laura Chertel Mendes, a obra apresenta reflexões sobre princípios, riscos e diretrizes para criação de um marco regulatório nacional. A publicação conta com apresentação do senador Eduardo Gomes e prefácio do senador Rodrigo Pacheco.
Nova disciplina jurídica emergente
Durante o lançamento, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, enfatizou a importância dos temas para a sociedade brasileira. Sobre a inteligência artificial, Benjamin observou que "estamos assistindo ao nascimento de uma nova disciplina jurídica", reconhecendo as incertezas que ainda cercam o futuro dessa área.
O ministro Cueva ressaltou que as obras refletem tanto o debate contemporâneo sobre IA quanto o trabalho consolidado do STJ na análise da recuperação judicial e seus desdobramentos legais.