A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga bancos, cooperativas de crédito e instituições similares a oferecer linha telefônica exclusiva para atendimento de clientes idosos.
Proibição de Inteligência Artificial
O Projeto de Lei 711/24, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL), proíbe o uso de inteligência artificial no atendimento telefônico e determina que o serviço seja prestado exclusivamente por pessoas.
Justificativa da Proposta
O relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), destacou a relevância da medida para proteção dos direitos das pessoas idosas. "Trata-se de um tema de extrema relevância para a proteção dos direitos das pessoas idosas, sobretudo no que diz respeito ao acesso a serviços financeiros e à prevenção de golpes", observou Silva.
O parlamentar acrescentou que muitas pessoas idosas têm dificuldades para interagir com sistemas automáticos de voz, o que pode gerar insegurança, frustração, desinformação e vulnerabilidade.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.