Honorários advocatícios

Receita Federal facilita tributação de honorários em parcerias entre escritórios
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16/09/2025
STJ permite revisão de honorários advocatícios irrisórios mesmo com Súmula 7
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14/09/2025
STJ: Ministro defende aplicação rigorosa do CPC para reduzir demandas sobre honorários advocatícios
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11/09/2025
CNJ determina pagamento independente de honorários advocatícios em acordos com governo
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06/09/2025
OAB mobiliza advocacia pública em defesa dos honorários advocatícios contra reformas
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28/08/2025
STJ confirma cobrança de honorários advocatícios em ações civis públicas movidas por associações
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26/08/2025
OAB-MG e Conselho Federal fortalecem advocacia com ações integradas no Mês da Advocacia
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26/08/2025
OAB-PE e CFOAB fortalecem segurança jurídica e representatividade da advocacia durante Mês da Advocacia
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22/08/2025
TST determina igualdade nos honorários advocatícios em ação trabalhista com sucumbência recíproca
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05/08/2025
OAB Nacional Realiza Primeiro Colégio de Presidentes da Jovem Advocacia em Natal
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24/07/2025
CCJ aprova projeto que garante prioridade e autonomia para pagamento de honorários advocatícios
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11/07/2025
STJ define: honorários por equidade em caso de exclusão de polo passivo em execução fiscal
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09/07/2025
STJ determina que taxa indevida seja base para honorários em ação adjudicatória
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02/07/2025
STF confirma prioridade de honorários advocatícios sobre tributos em decisão unânime
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01/07/2025
STJ atualiza base de dados com novos julgados sobre Perse e honorários advocatícios em execuções fiscais
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30/06/2025
STJ reafirma: advogados não podem ser incluídos em execução de ação rescisória para devolução de honorários
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25/06/2025
STJ Define: Abono de Permanência Integra Base de Cálculo Remuneratório e Honorários em Causas de Saúde Seguem Critério Equitativo
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24/06/2025
STJ define: honorários advocatícios são devidos quando desconsideração da personalidade jurídica é negada
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12/06/2025
STJ Atualiza Pesquisa Pronta com Novos Entendimentos sobre Honorários em Casos de Exclusão de Litisconsorte
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09/06/2025
STF Confirma: Honorários Advocatícios Devem Seguir Critérios do CPC em Causas de Alto Valor
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31/05/2025