A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de disponibilizar uma nova edição da Pesquisa Pronta, destacando importantes entendimentos da corte sobre temas processuais relevantes para advogados e operadores do direito.
Honorários Advocatícios em Casos de Exclusão de Litisconsorte
Um dos principais temas abordados nesta atualização é o arbitramento de honorários na hipótese de exclusão do litisconsorte. O entendimento consolida a jurisprudência do tribunal sobre como devem ser fixados os honorários quando um dos participantes do processo é excluído da lide.
A nova edição também apresenta temas correlatos sobre honorários advocatícios, como o pagamento de honorários periciais pelo beneficiário da justiça gratuita e a interpretação do conceito de proveito econômico para fins de fixação de honorários advocatícios.
Gratuidade de Justiça e Deserção Recursal
Outro tema de destaque é a deserção em caso de pedido de gratuidade da justiça como mérito do recurso. A pesquisa também inclui entendimentos sobre a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita a pessoas jurídicas e a extensão dos efeitos do benefício da gratuidade de justiça concedido em outro processo.
Como Acessar a Ferramenta
A Pesquisa Pronta é um serviço permanente do STJ que organiza teses jurídicas por ramos do direito ou categorias específicas, como assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos. Para acessar, basta visitar o portal do STJ e clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta na barra superior do site.