Habeas corpus

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17/03/2026
STJ mantém gravação de conversas entre advogados e detentos em presídio do CE
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16/01/2026
STJ mantém afastamento de diretor de penitenciária de MT acusado de tortura
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12/01/2026
STJ mantém prisão de motorista de BMW que causou morte em acidente em Curitiba
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07/01/2026
STJ mantém bloqueio de bens de advogado em esquema de R$ 30 mi na saúde de SC
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02/01/2026
STJ mantém prisão de acusado em esquema de tráfico de medicamentos para EUA
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31/12/2025
STJ suspende Operação Estafeta por dúvida sobre competência jurisdicional
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30/12/2025
STJ absolve réu por falhas em reconhecimento fotográfico e provas insuficientes
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29/12/2025
STJ mantém prisão de empresário da Operação Colapso que apreendeu 1 tonelada de drogas
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26/12/2025
Presidente da Amar Brasil se cala em CPMI sobre fraudes de R$ 700 milhões no INSS
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05/12/2025
STJ concede liberdade a Nanan Premiações com proibição de rifas e redes sociais
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28/11/2025
STJ tranca inquérito sobre desvios em Cuiabá na pandemia por excesso de prazo
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24/11/2025
STJ nega habeas corpus para empresário foragido condenado por morte de ciclista
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14/11/2025
Programador de fraudes do INSS fica em silêncio na CPMI sob proteção do STF
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11/11/2025
STJ: Estado ruim de veículo não justifica busca policial sem fundada suspeita
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28/10/2025
Ex-presidente de associação suspeita de fraude no INSS se cala na CPMI
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21/10/2025
OAB reforça apoio ao PL que garante sustentação oral em habeas corpus
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17/09/2025
TST libera passaporte de piloto influencer após habeas corpus por dívida trabalhista
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22/08/2025
STJ mantém prisão de líder de organização criminosa que movimentou R$ 141 mil da cadeia
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04/08/2025
STJ nega liminar para acusado da Operação Rei do Skunk por tráfico internacional
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31/07/2025