A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de um inquérito policial que investigava possíveis irregularidades durante a pandemia da Covid-19 em Cuiabá. A decisão foi tomada ao julgar recurso em habeas corpus da defesa de Célio Rodrigues da Silva, ex-secretário de Saúde do município.
Investigação durava mais de quatro anos
O inquérito foi instaurado em julho de 2021, no âmbito da Operação Curare, para apurar irregularidades na contratação emergencial de 40 leitos de UTI no Hospital Municipal São Benedito. Para o colegiado do STJ, não havia justificativa para que a investigação permanecesse sem conclusão por tanto tempo, mesmo com prazo judicial fixado.
Defesa alegou excesso de prazo
A defesa do ex-secretário impetrou habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), alegando excesso de prazo na tramitação e falta de proporcionalidade das medidas cautelares impostas, como busca e apreensão e quebra de sigilos bancário e telemático.
O TRF1 manteve a investigação, considerando que a duração era compatível com a complexidade do caso, que envolveria suposta organização criminosa com vários indivíduos e empresas.
Princípio da razoável duração
O relator ministro Og Fernandes destacou que o direito à razoável duração do processo, previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, também se aplica à fase investigativa. Segundo o ministro, a complexidade não justifica a perpetuação indefinida do inquérito, especialmente diante da inércia do Estado.
"O eventual reconhecimento da ilegalidade não decorre da mera aplicação de critério matemático, mas deve resultar de uma análise ponderada, considerando-se as circunstâncias específicas do caso concreto", concluiu Fernandes.