ECA Digital

ECA Digital precisa de mudança cultural para ser efetivo, aponta debate no Congresso
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07/04/2026
Conselho de Comunicação debate ECA Digital e saúde mental dos comunicadores
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06/04/2026
Câmara cria sistema de alerta para pais e proíbe técnicas viciantes em apps
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31/03/2026
Motta defende ambiente digital seguro para crianças com regulamentação do ECA Digital
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18/03/2026
ECA Digital entra em vigor com regras inéditas para proteção de menores online
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17/03/2026
ECA Digital: aferição de idade será medida de maior impacto, diz governo
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03/03/2026
Lei cria Agência Nacional de Proteção de Dados com 200 novos cargos
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26/02/2026
Comissão aprova MP que cria agência reguladora de proteção de dados
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17/12/2025
Especialistas pedem mudanças no Marco Civil para combater crimes virtuais infantis
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11/11/2025
Câmara inicia Semana da Criança defendendo avanços na proteção digital
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14/10/2025
MP acelera ECA Digital: prazo para proteção infantil online reduzido para 6 meses
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18/09/2025
Câmara aprova ECA Digital: nova lei protegerá crianças em plataformas digitais
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21/08/2025